O pacote de projetos de lei do governo do Rio para cortar gastos e ajustar as contas do Estado deve começar a ser discutido no plenário da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) no próximo dia 16, depois do feriado. Das 22 propostas enviadas, apenas 21 serão analisadas pela Alerj. O projeto 2.241/16, que criava um desconto extra de até 30% na folha de servidores e aposentados, foi devolvido pela Casa ao Executivo, e não vai mais tramitar.
As propostas vão ser analisadas entre o dia 16 de novembro e o dia 30. Serão realizadas sete sessões ordinárias e quatro extraordinárias no plenário da Alerj. Nesse período, as matérias serão discutidas e podem receber emendas parlamentares. Quando os projetos recebem emendas, eles saem de pauta para que essas propostas de mudança sejam analisadas. Ao final da primeira rodada de discussões, serão realizadas reuniões entre os líderes partidários para debater quais alterações são consenso e quais serão definidas na hora da votação.
Apenas depois da discussão sobre as emendas é que os projetos entram em pauta para a votação definitiva. A previsão é que as votações comecem na segunda semana de dezembro e sejam concluídas até o dia 20. No entanto, não está descartada a convocação de outras sessões extraordinárias.
Das 21 propostas que serão analisadas, três são projetos de lei complementar, que precisam de 36 votos favoráveis para serem aprovados, a maioria absoluta dos deputados. Os outros 18 são projetos de lei ordinária, que precisam de maioria simples dos parlamentares que estiverem presentes no momento da votação para serem aprovados. Nesse caso, portanto, caso a sessão tenha 40 deputados presentes, 21 votos seriam suficientes.
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